Esta política de privacidade tem o propósito de informar os utilizadores deste sítio de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e nas atividades relacionadas diretamente com a atividade do Parlamento Europeu de acordo com o Regulamento (UE) 2018/1725 (EUDPR), acerca da finalidade e âmbito da recolha de dados neste sitio operado pelo MEP João Albuquerque.
Uma abordagem coerente da proteção dos dados pessoais e a livre circulação dos mesmos na União implicam uma harmonização, sempre que as disposições do EUDPR sigam os mesmos princípios que as disposições do RGPD, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia («Tribunal de Justiça»), esses dois conjuntos de disposições deverão ser interpretados de forma homogénea, sobretudo porque o regime do EUDPR deverá ser entendido como equivalente ao regime do RGPD.
As definições dos termos utilizados (por exemplo, "dados pessoais" ou "tratamento") podem ser encontradas no Art. 4 RGPD. Para sítios de terceiros para os quais existem ligações links, nenhuma garantia é dada em relação ao cumprimento destes regulamentos de proteção de dados pois estes sítios terceiros seguem as suas próprias politicas de privacidade.

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Contacto do responsável pelo Sitio:
Pode entrar em contacto para:

João ALBUQUERQUE
Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu
Bruxelles
Parlamento Europeu
Bât. ALTIERO SPINELLI - 13G157
60, rueWiertz / Wiertzstraat 60
B-1047 Bruxelles/Brussel
joao.albuquerque@europarl.europa.eu

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