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O impacto da saída do Reino Unido da União Europeia fez-se sentir num grande número de indústrias na Europa. A indústria da pesca foi bastante impactada, «sendo que esta saída alterou drasticamente os laços de pesca no Atlântico Nordeste, com efeitos de longo prazo e de longo alcance para a indústria pesqueira», de acordo com o Eurodeputado João Albuquerque.

Neste âmbito, foi definido no Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido (EU-UK Trade and Cooperation Agreement - TCA) que as embarcações europeias teriam acesso às águas britânicas num período de transição até ao final de Junho de 2023, data a partir da qual o acesso seria determinado pelo resultado de consultas anuais.

Três anos após o Brexit, a Comissão das Pescas submeteu à Comissão de Assuntos Externos (AFET) e à Comissão de Comércio Internacional (INTA) o Relatório de Opinião sobre o relatório de implementação do Acordo.

Apesar de o impacto total do Brexit ainda não ser totalmente conhecido, uma vez que a plena implementação do TCA em relação às pescas ainda está em curso e só será alcançada após o final do período de transição, a 30 de junho de 2026, João Albuquerque, relator do relatório de opinião, sublinha que «este acompanhamento e monitorização permanentes são fundamentais, porque detetam problemas e dificuldades que temos de ultrapassar».

Entre as várias medidas propostas no relatório, destaca-se a necessidade de a Comissão tomar todas medidas para garantir que o acesso recíproco às águas e aos recursos haliêuticos seja mantido após 30 de junho de 2026 e que não haja novas reduções de quotas para os pescadores da UE.

Apela ainda a que os mecanismos de troca de quotas de pesca entre as partes sejam simplificados e que sejam abertos todos os canais de negociação com o Reino Unido, com vista a encontrar soluções estáveis, duradouras, previsíveis e benéficas para ambas as partes. Nesse sentido, alerta para a necessidade de a Comissão negociar com rapidez e firmeza um acordo plurianual pós-2026.

A participação da sociedade civil neste processo é apontada como fundamental, pelo que o relatório apela à participação ativa dos representantes do setor das pescas, das autoridades regionais, das comunidades costeiras e de outras partes interessadas no acompanhamento e na aplicação do TCA.

A criação de um grupo consultivo interno de pescas é outra proposta feita no relatório.

Os próximos passos implicam a aprovação do relatório de opinião no Comité das Pescas (PECH), que depois será submetido às Comissões principais neste tema, AFET e INTA.