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15 Março 2023
Rendimento mínimo adequado: Resolução aprovada
O Parlamento Europeu aprovou, no dia 15 de março, uma importante resolução sobre o rendimento mínimo adequado nos países da União Europeia, que se constitui como ferramenta essencial de combate à atual crise do custo de vida e que assegura uma melhor integração das pessoas atualmente fora do mercado de trabalho.
«Trata-se de um instrumento de inclusão e de coesão social determinante para os Estados-membros, com impacto na vida dos cidadãos e cidadãs da União Europeia. É uma responsabilidade dos deputados deste Parlamento, sempre e sobretudo em momentos complexos como o que atravessamos, olhar e encontrar formas de responder às dificuldades dos mais vulneráveis», considera João Albuquerque, lembrando os aumentos acentuados dos preços da energia e uma inflação que está a agravar a crise do custo de vida, empurrando um número crescente de pessoas para a pobreza e a exclusão social
«Temos de tomar medidas urgentes e esta é uma delas, porque as pessoas que vivem em situação de pobreza e de exclusão social enfrentam, muitas vezes, um círculo vicioso de privações que se reforçam mutuamente e que perpetuam essa condição», alerta do eurodeputado.
«Esta é uma vitória política depois de muito trabalho dos socialistas europeus, mas é sobretudo uma vitória para milhões de pessoas, porque está provado que o acesso a um rendimento mínimo é a medida mais eficaz para retirar da pobreza e da exclusão essas pessoas», sublinha João Albuquerque.
Foi a 28 de setembro de 2022 que a Comissão Europeia propôs uma recomendação do Conselho sobre o rendimento mínimo adequado, com o objetivo de garantir a inclusão ativa.
Recorde-se que na Cimeira do Porto, durante a Presidência Portuguesa, a Comissão, os parceiros sociais e a sociedade civil se comprometeram a reduzir o número de pessoas em situação de pobreza ou de exclusão social na UE em, pelo menos, 15 milhões, incluindo, pelo menos, 5 milhões de crianças, até 2030.
A recomendação define a forma como os países da UE podem modernizar os seus regimes de rendimento mínimo para os tornar mais eficazes e reduzir o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social na UE.
