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Pergunta à Comissão sobre o Global Media Group
João Albuquerque fez, a 12 de outubro, uma pergunta à Comissão Europeia sobre a situação do grupo empresarial de media português Global Media Group e a necessidade de transparência da sua propriedade.
“A recente aprovação, pelo Parlamento Europeu, da proposta da Comissão Europeia sobre liberdade dos meios de comunicação social - European Media Freedom Act - confere renovada responsabilidade às instituições europeias sobre concentração e propriedade das empresas que detêm órgãos de comunicação social.
Em Portugal, são do conhecimento público alterações na estrutura acionista do Global Media Group (GMG), presente na imprensa escrita, rádio e digital.
A 4 agosto, o presidente do conselho administração do GMG confirmou à agência de notícias Lusa que o grupo Bel vendeu parte do grupo a um fundo, desconhecendo-se os detalhes da operação. A estrutura acionista deverá sofrer alterações cuja dimensão e impacto são uma incógnita. Paralelamente, têm ocorrido alterações na direção editorial da rádio TSF, do mesmo grupo, sem que o Conselho de Redação fosse ouvido, conforme determina a Lei de Imprensa, o que levou a uma greve de 24h dos trabalhadores.
Considerando a preocupação que nos suscitam estes processos, a instabilidade provocada e a importância da salvaguarda intransigente da liberdade e independência editorial dos jornalistas, discutidas durante o EMFA:
- Está a Comissão Europeia em condições de garantir o cumprimento dos mecanismos de transparência da propriedade exigidos na aquisição ou transação em curso no GMG?”