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A Comissão das Pescas (PECH) aprovou, no dia 27 de junho, a Opinião sobre o Relatório de Implementação do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, de que foi relator o eurodeputado João Albuquerque.

“A indústria das pescas foi das mais afetadas com a saída do Reino Unido da União Europeia e, por isso, esta aprovação reveste-se da maior importância”, congratulou-se João Albuquerque.

“Neste relatório damos especial relevância à necessidade de um quadro de estabilidade após 2026, quando termina o período de transição, que permita oferecer estabilidade aos pescadores da UE e que garanta, igualmente, a proximidade na definição de medidas unilaterais de cada um dos lados com impacto”, acrescentou.

Apesar de as implicações do Brexit ainda não serem totalmente conhecidas, uma vez que a plena implementação do acordo em relação às pescas só será alcançada após o final do período de transição, a 30 de junho de 2026, João Albuquerque sublinha que “este acompanhamento e monitorização permanentes são fundamentais, porque detetam problemas e dificuldades que temos de ultrapassar”.

Entre as várias medidas propostas no relatório, destaca-se a necessidade de a Comissão tomar todas medidas para garantir que o acesso recíproco às águas e aos recursos haliêuticos seja mantido após 30 de junho de 2026 e que não haja novas reduções de quotas para os pescadores da UE.

Apela ainda a que os mecanismos de troca de quotas de pesca entre as partes sejam simplificados e que sejam abertos todos os canais de negociação com o Reino Unido, com vista a encontrar soluções estáveis, duradouras, previsíveis e benéficas para ambas as partes. Nesse sentido, alerta para a necessidade de a Comissão negociar com rapidez e firmeza um acordo plurianual pós-2026.

A participação da sociedade civil neste processo é apontada como fundamental, pelo que o relatório apela à participação ativa dos representantes do setor das pescas, das autoridades regionais, das comunidades costeiras e de outras partes interessadas no acompanhamento e na aplicação do TCA.

A criação de um grupo consultivo interno de pescas foi outra proposta feita no relatório.