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21 Março 2023
O Setor dos Media na Europa - Que desafios?
O eurodeputado João Albuquerque convidou vários atores do setor dos media para debater a proposta legislativa sobre a liberdade dos meios de comunicação social - o European Media Freedom Act.
Num momento em que o Parlamento Europeu vai iniciar o processo de discussão desta proposta da Comissão Europeia, que define um novo conjunto de regras sobre pluralismo e independência dos meios de comunicação social na União Europeia, foram vários os pontos positivos e os aspetos a melhorar enunciados pelo painel de convidados.
O evento teve lugar em Bruxelas, no dia 21 de março, e contou com a participação do Chefe de Unidade Adjunto da DG CNECT, Audrius Perkauskas, e da Presidente da CULT e Relatora do EMFA, Sabine Verheyen, na sessão de abertura.
O painel de debate foi moderado pela jornalista Andrea Neves, correspondente da Antena 1 em Bruxelas, e contou com a participação de Licínia Girão (Comissão da Carteira Profissional de Jornalista), Renate Schroeder (Federação Europeia de Jornalistas), José Luís Ramos Pinheiro (Plataforma de Media Privados), João Palmeiro (Associação Portuguesa de Imprensa) e Paulo Pena (Investigate Europe).
«O debate foi um contributo extraordinário para o processo legislativo que temos pela frente. A troca de ideias, de experiências e de posições de alguns dos principais atores do setor, nomeadamente de Portugal, constitui uma ferramenta essencial para que possamos, no Parlamento, construir o regulamento que melhor servirá os cidadãos e este pilar crucial da democracia que importa salvaguardar: o jornalismo e a informação independente», afirmou João Albuquerque.
A proposta de regulamento inclui matérias de extrema importância para todo o setor dos media, de que são exemplo salvaguardas contra a interferência política nas decisões editoriais e contra a vigilância, o financiamento dos meios de comunicação, a transparência da propriedade e as questões da concentração, a distribuição de publicidade estatal, entre outras.
«Foi, por isso, fundamental ouvir os principais atores do setor, nomeadamente de Portugal, cuja experiência, posição e contributos serão determinantes», concluiu o eurodeputado.
