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A Comissão da Cultura e da Educação (CULT) iniciou, no dia 25 de maio, o debate sobre a revisão do regulamento sobre o bloqueio geográfico injustificado (Geoblocking).

O regulamento, em vigor desde 2018, estabeleceu regras que obrigam ao tratamento igualitário de todos os clientes da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência ou de estabelecimento. Ou seja, os clientes de outro Estado-Membro devem beneficiar do mesmo acesso e da mesma possibilidade de adquirir bens e serviços que os clientes locais.

A discriminação entre clientes da UE para segmentar os mercados ao longo das fronteiras nacionais e aumentar os lucros em detrimento dos clientes estrangeiros é considerada um bloqueio geográfico injustificado.

No regulamento, agora objeto de avaliação e possível revisão, o bloqueio geográfico ou outras formas de tratamento diferenciado por motivos geográficos só são autorizados em situações excecionais definidas no regulamento, ou seja, quando um requisito jurídico da UE ou nacional (em conformidade com a legislação da UE) obrigue o comerciante a bloquear o acesso aos bens ou serviços oferecidos.

Durante a discussão na CULT, o eurodeputado João Albuquerque assinalou que, embora o bloqueio geográfico possa parecer, por vezes, contra-intuitivo, ele é justificado nalgumas situações.

“À primeira vista, poderia parecer intuitivo alargar a regulamentação, a fim de melhorar a nossa experiência europeia e criar um mercado europeu. Também seria intuitivo que o fim do bloqueio geográfico expandisse o acesso a conteúdos culturalmente diversos em toda a Europa. No entanto, estas primeiras intuições e este processo de pensamento não refletem a realidade”.


Para o eurodeputado, “alargar a regulamentação a conteúdos protegidos por direitos de autor, eliminando o bloqueio geográfico, especialmente aos conteúdos audiovisuais, terá um impacto profundo na indústria, nomeadamente na capacidade dos produtores e criadores financiarem os seus projetos”.

Nesse sentido, defendeu a manutenção das regras atualmente em vigor, como forma de proteger a indústria criativa, os direitos de autor e a diversidade cultural.

“Isto é crucial para a criação e distribuição de conteúdos diversos, mas também para garantir a remuneração adequada dos criadores e a sustentabilidade do setor. Como os dados demonstram que a procura de conteúdos bloqueados geograficamente não é elevada, atrevo-me a dizer que a extensão da regulamentação do bloqueio geográfico aos conteúdos protegidos por direitos de autor é mais um problema de bolha do que um impedimento à liberdade do mercado interno na UE”.

João Albuquerque lembrou igualmente que o levantamento das condições do bloqueio geográfico promoveria uma harmonização de preços em toda a Europa, o que acabaria por aumentar os preços onde eles estão atualmente ajustados ao custo de vida desse país.