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7 Setembro 2023
European Media Freedom Act avança
A Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu (CULT) aprovou, no dia 7 de setembro, a proposta legislativa da Comissão Europeia sobre a liberdade dos meios de comunicação social - o European Media Freedom Act.
Esta proposta de regulamento define um novo conjunto de regras sobre pluralismo e independência dos meios de comunicação social na União Europeia e a votação na CULT permitiu incluir uma série de melhorias no texto por parte do Grupo S&D.
“Estão em causa três princípios fundamentais: proteger os jornalistas e, consequentemente, a independência do jornalismo; garantir a independência do órgão de supervisão que vai ser criado e que não terá, da parte da Comissão Europeia e dos Estados-membros, qualquer interferência; e garantir que há transparência total no que diz respeito à propriedade dos órgãos de comunicação social”, sublinha o eurodeputado João Albuquerque.
“Estes são princípios essenciais para garantirmos um acesso a uma informação independente e, com isso, contribuirmos para a salvaguarda da democracia europeia”, acrescenta.
O texto votado na CULT inclui disposições destinadas a proteger eficazmente os jornalistas e outros profissionais dos meios de comunicação social contra a vigilância e a garantir que os jornalistas tenham o mais elevado nível possível de proteção das suas fontes e comunicações.
Por outro lado, o European Board for Media Services permanecerá totalmente independente da Comissão Europeia e dos Estados-Membros, a fim de garantir a autonomia da supervisão dos meios de comunicação social na UE.
As disposições adicionais introduzidas pelos deputados do S&D garantirão a independência editorial e a máxima transparência da propriedade dos meios de comunicação social. Para tal, foi solicitada a criação de uma base de dados eficaz e significativa sobre a propriedade dos meios de comunicação social, tanto a nível nacional como europeu.
“Em tempos de propaganda e de desinformação, este regulamento é fundamental para termos informação credível, plural e independente”, conclui João Albuquerque.
